Politica_de_Privacidade.docx

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ANOTA AI SOLUCOES DIGITAIS S/A, sociedade anônima fechada, inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 27.864.392/0001-93, com sede na Avenida Itália, Km 08, Sala 09, bairro Carreiros, Rio
Grande/RS, CEP 96.203-900 (doravante simplesmente denominada, em conjunto com suas
subsidiárias, controladas ou outras partes relacionadas que existam ou venham a existir,
“Anota AI”) disponibiliza, por meio deste documento, a sua política de privacidade (“Política de
Privacidade” ou “Política”), que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais realizado no
âmbito das suas soluções comerciais de conexão, atendimento virtual e intermediação de
compras e vendas de produtos de estabelecimentos por meio de plataforma própria, bem
como outras soluções que já existam ou venham a existir (“Serviços da Anota AI”).

Destina-se a presente Política de Privacidade a regular a forma em que é realizado o
Tratamento de Dados Pessoais pela Anota AI, na qualidade de controladora ou de operadora de
dados, nos termos definidos pela LGPD, dos Dados Pessoais daqueles que acessam,
cadastram-se ou de qualquer forma utilizam os Serviços da Anota AI, seja enquanto cliente
desta (“Estabelecimentos”) ou como consumidor dos Estabelecimentos (doravante designados
em conjunto ou individualmente como “Usuários” ou “Usuário”, respectivamente).

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, todas as vezes que você encontrar
os termos “Anota AI”, “nós” ou “nossos”, esclarecemos que estaremos nos referindo à Anota AI
e, todas as vezes que ler “Usuários”, “Você”, “seu” ou “sua”, nos referimos a você, Usuário dos
Serviços da Anota AI e Titular dos Dados Pessoais.

1. ADESÃO.

1.1. Ao contratar com a Anota AI e/ou utilizar os Serviços da Anota AI, Você declara ter lido,
compreendido e consentido, de forma livre e inequívoca, com todas as disposições
desta Política de Privacidade.

1.2. Você declara, ainda, estar ciente de que as operações que correspondam ao aceite
desta Política poderão ser registradas nos bancos de dados da Anota AI, juntamente
com as informações de identificação do dispositivo, data e hora em que foram
realizadas, podendo tais informações ser utilizadas como prova pela Anota AI,
independentemente do cumprimento de qualquer outra formalidade.

1.3. Caso Você não esteja de acordo com as disposições desta Política de Privacidade, Você
deverá descontinuar o seu acesso e/ou uso dos Serviços da Anota AI imediatamente.

2. ATUAÇÃO DA ANOTA AI.

2.1. A depender da forma de realização do Tratamento de Dados Pessoais, a Anota AI
poderá ser enquadrada como Controladora ou Operadora de Dados, nos termos
definidos pela Lei Geral de Proteção de Dados.

2.2. Quando o Tratamento de Dados Pessoais for realizado pela Anota AI em nome e sob as
exclusivas instruções dos Estabelecimentos, para que estes possam tomar as decisões

relacionadas ao Tratamento, a Anota AI atuará como Operadora de Dados, enquanto os
Estabelecimentos serão os Controladores.

2.2.1. Neste caso, os Estabelecimentos serão responsáveis por cumprir a legislação
aplicável à proteção e privacidade de dados, sobretudo a Lei Geral de Proteção
de Dados, bem como por garantir aos Titulares dos Dados Pessoais o exercício
de seus direitos.

2.2.2. Além disso, os Estabelecimentos também serão responsáveis por todas as
decisões tomadas a partir do Tratamento realizado por si ou pela Anota AI, na
condição de Operadora, não tendo esta nenhuma ingerência sobre a tomada
de decisão dos Estabelecimentos e, em virtude disso, não cabendo a ela
nenhuma responsabilização pelas decisões tomadas pelos Estabelecimentos na
condição de Controladores.

2.3. Quando o Tratamento de Dados Pessoais for realizado pela Anota AI na condição de
Controladora de Dados, o Tratamento será realizado em estrita observância às bases
legais, finalidades e demais disposições previstas nesta Política de Privacidade, bem
como na legislação aplicável.

3. COLETA DE DADOS PESSOAIS.

3.1. A Anota AI, quando da interação com os Usuários, seja por meio dos Serviços da Anota
AI, seja por meio de outras formas de interação, poderá coletar Dados Pessoais de
forma automática ou mediante solicitação de informações pessoais identificáveis
diretamente aos Usuários, que serão utilizadas conforme as finalidades de tratamento
previstas nesta Política de Privacidade.

3.2. Abaixo seguem alguns dos meios de coleta de Dados Pessoais utilizados pela Anota AI:

(a) Por meio do acesso e da utilização, pelos Usuários, do website https://anota.ai
ou de qualquer outro gerenciado pela ou para a Anota AI, incluindo todos os
domínios/URLs operados pela Anota AI e/ou páginas comerciais mantidas em
aplicativos de terceiros;

(b) Por meio da utilização de sites, plataformas ou aplicativos móveis voltados para
os Usuários e gerenciados pela ou para a Anota AI;

(c) Por meio das interações realizadas pelos setores internos da Anota AI
(comercial, marketing, financeiro, produto, growth, atendimento ao cliente,
dentre outros) com os Usuários, por intermédio de interações por telefone,
correio eletrônico (e-mail) ou outros meios de comunicação eletrônicos,
inclusive através de aplicativos de terceiros (como, por exemplo, por interações
realizadas pelo WhatsApp);

(d) Por meio das interações realizadas entre os Usuários e a Anota AI por
intermédio dos seus canais de atendimento ao cliente, incluindo o Serviço de
Atendimento ao Consumidor (SAC), correio eletrônico e telefone
disponibilizados para esta finalidade;

(e) Por meio do preenchimento, pelos Usuários, de formulários impressos ou
digitais (online ou offline), e formas similares, em websites da Anota AI ou de
terceiros, pelos quais são solicitadas informações sobre Dados Pessoais;

(f) Por meio de interações dos Usuários com anúncios da Anota AI (como nos
casos em que os Usuários interajam com um ou mais anúncios da Anota AI em
sites de terceiros e/ou aplicativos de terceiros);

(g) Dados Pessoais advindos de, e disponibilizados em, redes sociais e sites de
buscas de terceiros (como Facebook, Google e Instagram, por exemplo), fontes
públicas de dados e dados adquiridos em virtude de operações de
reorganizações societárias da Anota AI; e

(h) Demais ocasiões em que a Anota AI possa ter acesso aos Dados Pessoais dos
Usuários.

4. ESPECIFICAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS E BASES LEGAIS.

4.1. A depender da forma de interação entre Você e a Anota AI, poderão ser coletadas
diferentes informações suas, conforme as hipóteses a seguir:

(a) Quaisquer informações fornecidas por Você que permitam a Anota AI a
contatá-lo ou a verificar o seu cadastro e/ou a utilização dos Serviços da Anota
AI, seja como representante legal de um Estabelecimento, seja como Usuário
da Plataforma Anota AI, tais como nome completo, CPF, documento de
identidade (RG), data de nascimento, endereço, e-mail, número de telefone,
número de celular, dentre outras;

(b) Quaisquer informações que sejam necessárias para dar acesso a Você ao seu
perfil de conta específico para utilização dos Serviços da Anota AI, tais como
nome de usuário, senha em formato irrecuperável e/ou pergunta e resposta de
segurança;

(c) Informações que permitam a Anota AI a compreender o perfil de consumo e
preferências dos Usuários por meio da utilização dos Serviços da Anota AI,
como, por exemplo, o histórico de pedidos feitos pelos Usuários;

(d) Qualquer informação sobre o sistema de computador ou outro dispositivo que
Você utiliza para acessar um de nossos sites, plataformas ou aplicativos, como
o endereço IP, o tipo de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador
da web, data e hora de acesso, buscas realizadas e visualização de produtos
cadastrados por estabelecimentos nos Serviços da Anota AI. Se você acessar
um site, plataforma ou aplicativo da Anota AI usando um dispositivo móvel,
como um smartphone, as informações coletadas também incluirão, sempre
que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, o ID de
publicidade, a localização geográfica e outros dados similares do dispositivo
móvel;

(e) Conforme Você navega e interage com nossos sites e plataforma, a Anota AI
utiliza tecnologias de coleta automática de dados para coletar determinadas
informações sobre as suas ações. Isso inclui informações, como, em quais links
você clica, quais páginas ou conteúdos você visualiza e por quanto tempo e
outras informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como
tempo de resposta a conteúdo, erros de download e duração das visitas a
determinadas páginas. Essas informações são capturadas por meio de
tecnologias automatizadas, como Cookies e web beacons, e via rastreamento
de terceiros, conforme descritos no Capítulo 10;

(f) Informações que Você compartilha voluntariamente com a Anota AI sobre sua
experiência de uso dos Serviços da Anota AI, como reclamações, pesquisas de
satisfação e solicitações de melhoria;

(g) Quaisquer informações que Você compartilha publicamente em uma rede
social de terceiros ou informações que fazem parte de seu perfil em uma rede
social de terceiros (como Facebook e Instagram). Exemplos incluem suas
informações básicas de conta (dados cadastrais, cidade atual, foto de perfil, ID
de usuário, lista de amigos e etc.) e quaisquer outras informações ou atividades
adicionais que Você permita que a rede social de terceiros compartilhe;

(h) Informações tratadas para atendimentos de pedidos nos Serviços da Anota AI
(detalhes de pedidos, data e hora de pedidos, valores de pedidos, distância de
entrega de pedidos), para a contratação dos Serviços da Anota AI ou as que
Você usa para fazer uma compra nos Estabelecimentos, como os dados de seu
cartão de débito ou crédito (nome do titular do cartão, número do cartão e
data de validade) ou outros métodos de pagamento, inclusive por meio de
dados bancários (banco, agência, número de conta corrente). Em qualquer
caso, a Anota AI ou nossos prestadores de serviço de processamento de
pagamentos lida(m) com as informações financeiras e de pagamento em
conformidade com as leis, normas e os padrões de segurança aplicáveis;

(i) A Anota AI poderá coletar Dados Pessoais de Usuários por meio do
compartilhamento de bases de dados de sistemas, aplicativos e sites
integrados à Plataforma da Anota AI, desde que em conformidade com a
legislação de proteção de dados aplicável;

(j) Comunicações realizadas entre os Usuários durante a utilização dos Serviços da
Anota AI (como, por exemplo, troca de mensagens realizadas por meio da
plataforma ou por meio de aplicativos de terceiros);

(k) Comunicações com o Serviço de Atendimento ao Consumidor podem ser
gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis aplicáveis, para necessidades
operacionais locais. Quando exigido por lei, Você será informado sobre tal
gravação no início de sua chamada;

(l) A Anota AI não costuma coletar diretamente Dados Pessoais Sensíveis de seus
Usuários, sendo que, caso a coleta seja necessária, a Anota AI avisará a Você
sobre a finalidade e forma de tratamento, de forma específica e destacada, dos
Dados Pessoais Sensíveis que serão tratados, por meio de um aviso de
privacidade específico e destacado a ser exibido na Plataforma;

(m) A Anota AI não realiza diretamente a coleta e o tratamento de Dados Pessoais
de crianças e adolescentes. No entanto, caso seja possível a identificação do
tratamento de qualquer Dado Pessoal de crianças ou de adolescentes no
âmbito da Plataforma, o acesso e a utilização da Plataforma somente poderão
prosseguir mediante o fornecimento do consentimento de um dos pais do
titular ou de seu representante legal, que será requisitado por correio
eletrônico ou outro meio hábil a comprovar o consentimento do responsável
legal ou genitor do titular. Dados de crianças e adolescentes serão sempre
tratados no melhor interesse destes e somente para a realização e conclusão
de pedidos na Plataforma, sendo que qualquer informação de uso ou perfil de
consumo do titular não poderá ser armazenada, exceto nos casos em que tais
informações passem por processos de Anonimização e desvinculação da
identificação do dado com o seu titular.

4.2. A depender do caso, o tratamento dos dados coletados na forma acima será realizado
tendo por fundamento uma das seguintes bases legais: (i) o fornecimento de
consentimento pelo Titular dos Dados Pessoais; (ii) a execução de contratos ou de
procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o Titular dos
Dados Pessoais, a pedido deste; (iii) o cumprimento de obrigações legais e/ou
regulatórias; (iv) o exercício regular de direitos da Anota AI em processo judicial,
administrativo ou arbitral; (v) o atendimento aos legítimos interesses da Anota AI e/ou
de terceiros; e (vi) a proteção do crédito.

4.3. A Anota AI, durante a relação de comercial mantida com o Estabelecimento, também
poderá coletar e tratar dados não-pessoais de identificação e de acesso à Plataforma,
referentes às informações de identificação do Estabelecimento, tais como, mas sem se
limitar a, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), nome empresarial, nome
fantasia, endereço completo do Estabelecimento, e-mail, telefone, dados bancários
(como banco, agência, número de conta corrente, dentre outros), informações de login
na Plataforma, assim como dados não-pessoais referentes ao funcionamento do
Estabelecimento, tais como, mas sem se limitar a, horário de funcionamento, opções
de atendimento, produtos disponibilizados, formas de entrega e taxas, formas de
pagamento, valores de produtos, áreas de atendimento, dentre outras informações
necessárias para a prestação dos Serviços da Anota AI aos Estabelecimentos, conforme
previstas nos Termos e Condições de Uso da Plataforma.

5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS.

5.1. O Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários realizado pela Anota AI terá a finalidade
de viabilizar a prestação dos Serviços da Anota AI, por meio da prospecção de
potenciais clientes e do cadastramento dos Usuários na plataforma, realização de
atendimentos virtuais automatizados, intermediação de compra e venda entre
Usuários dos produtos ofertados na plataforma pelos Estabelecimentos, geração de

relatórios de dados de compras dos Usuários aos Estabelecimentos, exportação de
dados de compras dos Usuários aos Estabelecimentos, análise e definição de perfis de
consumo dos Usuários dos Serviços Anota AI, envio de comunicações e prestação de
suporte aos Usuários, dentre outros fins.

5.2. A Anota AI também realizará o Tratamento de Dados Pessoais dos Usuários para o
desenvolvimento e aprimoramento da tecnologia dos Serviços da Anota AI e da
experiência dos Usuários durante o seu consumo, inclusive mediante a realização de
pesquisas de experiência e de consumo.

5.2.1. A Anota AI poderá manter e compilar, mediante técnicas de Anonimização,
informações estatísticas relacionadas aos Usuários, com a finalidade do
aprimoramento dos Serviços da Anota AI, sobretudo de sua plataforma, desde
que tais informações não impliquem na identificação dos Dados Pessoais dos
Usuários.

5.3. A Anota AI utiliza os Dados Pessoais cadastrados de seus Usuários para o envio de
conteúdo informativo ou publicidade sobre os Serviços da Anota AI que possam ser de
interesse dos Usuários, bem como de pesquisas, campanhas de relacionamento e de
marketing, e promoções. Para tanto, poderão ser enviados conteúdos personalizados
para cada Usuário, relacionados ao seu perfil de consumo e às suas preferências, com
base na utilização dos Serviços da Anota AI.

5.4. Os Dados Pessoais coletados e tratados pela Anota AI poderão ser destinados à
análise de crédito, verificação de identidade e outras atividades para verificação e
prevenção de fraudes, podendo tais informações ser enriquecidas a partir de outras
fontes, públicas ou privadas, bem como cruzadas com informações de terceiros, como
órgãos e empresas de proteção de crédito, por exemplo.

5.5. Os Dados Pessoais coletados pela Anota AI poderão ser utilizados para permitir a
contratação de novos colaboradores, como, por exemplo, a partir do armazenamento
de currículos recebidos dos Titulares dos Dados Pessoais por meio de formulários de
inscrição disponibilizados no website da Anota AI, mediante a obtenção do respectivo
consentimento do Titular.

5.6. Os Dados Pessoais coletados pela Anota AI poderão ser utilizados para o atendimento
de obrigações legais dispostas em lei, regulamentações e órgãos governamentais,
sobretudo da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridades fiscais, Poder
Judiciário e/ou qualquer outra autoridade competente, bem como para sua defesa ou
para a proteção e exercício regular de seus direitos em âmbito judicial ou
administrativo, como, por exemplo, para a cobrança de obrigações não adimplidas na
data de seu vencimento.

6. ARMAZENAMENTO DE DADOS.

6.1. Os Dados Pessoais coletados pela Anota AI serão armazenados em formulários
preenchidos pelos Usuários, plataforma e aplicativos próprios e/ou de terceiros, e/ou
em bancos de dados em nuvem, próprios ou de terceiros provedores deste serviço,
cujos servidores podem estar localizados no Brasil ou no exterior, sendo certo que a
Anota AI sempre buscará a contratação de fornecedores que garantam alto nível de
segurança, comprometam-se com a privacidade dos dados confiados e que estejam
em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

6.2. A Anota AI manterá os Dados Pessoais dos Usuários armazenados pelo tempo que for
necessário para o cumprimento das finalidades para as quais eles foram coletados, o
qual se prolongará pelo período de até 12 (doze) meses após o cancelamento da
contratação dos Serviços da Anota AI pelo Estabelecimento, com a finalidade de
facilitar a experiência deste Estabelecimento caso venha a recontratar os Serviços da
Anota AI no período. Após o transcurso desse prazo, caso não haja recontratação dos
Serviços da Anota AI pelo Estabelecimento, a Anota AI poderá manter os Dados
Pessoais dos Usuários para o seu uso exclusivo, vedado o acesso de terceiros,
mediante procedimento de Anonimização, nos termos do art. 16, IV, da Lei Geral de
Proteção de Dados. Ficam excepcionadas também as demais hipóteses em que haja
razão para a manutenção dos Dados Pessoais dos Usuários, como, por exemplo, para
o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Anota AI, dentre outras
hipóteses previstas pelo art. 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. COMPARTILHAMENTO DE DADOS.

7.1. De modo a viabilizar a prestação dos Serviços da Anota AI, a Anota AI mantém
relacionamento com terceiros prestadores de serviço, que poderão ter acesso a Dados
Pessoais dos Usuários, quando autorizados pela Anota AI, para finalidades específicas
que por ela sejam requisitadas, com base em suas instruções e em disposições
contratualmente ajustadas.

7.1.1. Sempre que houver o compartilhamento de Dados Pessoais de Usuários, os
prestadores de serviço estarão obrigados a observar a Lei Geral de Proteção de
Dados, bem como esta Política de Privacidade e as instruções fornecidas para o
Tratamento de Dados Pessoais realizado em nome da Anota AI.

7.2. A Anota AI poderá compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com órgãos e empresas
terceiras de verificação de situação de crédito ou para cobrança de títulos vencidos,
respeitada a legislação vigente.

7.3. Poderão ser compartilhados Dados Pessoais dos Usuários em caso de requisição
judicial ou administrativa proveniente de autoridade competente para tanto.

7.4. A Anota AI poderá compartilhar Dados Pessoais dos Usuários com demais empresas
do seu grupo empresarial, existentes ou que venham a ser constituídas, direta ou
indiretamente controladas pela Anota AI, desde que respeitas as disposições previstas
nesta Política.

7.5. Na hipótese de ocorrência de uma reorganização societária da Anota AI, poderão ser
compartilhados Dados Pessoais dos Usuários com outras pessoas relacionadas em
virtude das modificações da estrutura societária e/ou de controle da Anota AI.

7.5.1. Nestes casos, a pessoa que vier a acessar os Dados Pessoais dos Usuários ou
assumir o controle da Anota AI estará também vinculada a esta Política de
Privacidade, de modo a dar continuidade à proteção aos Dados Pessoais dos
Usuários, conforme aqui disposto.

7.6. Em outras situações nas quais haja a necessidade de compartilhamento de Dados
Pessoais dos Usuários, o consentimento dos Usuários será solicitado pela Anota AI.

7.7. Poderão ser compartilhados Dados Pessoais de Usuários com parceiros comerciais e
prestadores de serviço da Anota AI sediados fora do país de sua sede, para a regular
prestação dos Serviços da Anota AI aos Usuários, como, por exemplo, para o
armazenamento dos dados em servidores em nuvem localizados fora do Brasil.

7.7.1. A transferência internacional de dados será realizada com terceiros que se
comprometerem contratualmente e demonstrarem estar em conformidade
com a legislação de proteção de dados aplicável, devendo esta ser de igual
nível de rigorosidade ou maior com relação à proteção de dados, em
comparação à Lei Geral de Proteção de Dados. Além disso, os dados
transferidos somente poderão ser tratados se observados os termos desta
Política de Privacidade.

8. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS.

8.1. Aos Usuários, enquanto Titulares dos Dados Pessoais que estiverem sob o controle da
Anota AI, será garantido o exercício dos seguintes direitos, que deverão ser exercidos
na forma da Cláusula 8.2 abaixo:

(a) Acessar, revisar, saber se realizamos algum tratamento com seus Dados
Pessoais e requisitar uma cópia eletrônica da informação que temos sobre
Você;

(b) Corrigir ou solicitar a correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou
desatualizados;

(d) Solicitar a portabilidade dos Dados Pessoais a outro prestador de serviços
similares, desde que respeitadas as informações confidenciais da Anota AI, dos
Estabelecimentos e de terceiros;

(e) Solicitar a eliminação dos Dados Pessoais coletados e utilizados com base no
seu consentimento;

(f) Obter informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais
compartilhamos os seus Dados Pessoais;

(g) Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, você
pode se negar a consentir. Nesse caso, a Anota AI lhe informará sobre as
consequências da não realização de tal atividade; e

(h) Quando a atividade de tratamento necessitar do seu consentimento, a
qualquer momento você poderá revogá-lo.

8.2. Para o exercício dos direitos do titular acima previstos, os Usuários deverão entrar em
contato com o encarregado de dados da Anota AI, nos termos do Capítulo 11 desta
Política de Privacidade. A solicitação será analisada pela Anota AI no prazo de até 30

(trinta) dias úteis, salvo em hipóteses de prazos inferiores previstas na legislação de
proteção de dados, e, após a análise, a solicitação do Usuário será respondida com as
informações requeridas ou com as justificativas para a impossibilidade de
disponibilizá-las.

8.3. A Anota AI ressalta que a exclusão dos Dados Pessoais dos Usuários mediante suas
solicitações poderá acarretar na alteração e/ou na impossibilidade de prestação dos
Serviços da Anota AI. Dessa forma, eventual solicitação de exclusão de Dados Pessoais
poderá implicar na impossibilidade de acesso a determinadas áreas do website e/ou
da plataforma da Anota AI, bem como visualização de determinados conteúdos ou
solicitação de produtos dentro de sua plataforma, além de promoções,
disponibilização de cupons de desconto, prêmios e outras campanhas realizadas por
meio da utilização da Plataforma pelo Usuário.

8.3.1. O pedido de exclusão de dados não implica que a Anota AI não poderá utilizar
dados de forma distinta, sem qualquer identificação pessoal, não
individualizada e anonimizada ou dentro das hipóteses previstas em lei.

9. PROTEÇÃO DE DADOS.

9.1. A Anota AI utiliza as medidas adequadas de segurança para manter os Dados Pessoais
dos Usuários confidenciais e seguros, apenas armazenando os Dados Pessoais dos
Usuários em ambientes operacionais que usem medidas de segurança razoáveis para
prevenir acessos não autorizados e incidentes.

9.2. A Anota AI ressalva, entretanto, que estas proteções não se aplicam a informações
que os Usuários tenham escolhido compartilhar com terceiros, sendo os Usuários
responsáveis por manter sigilosos e confidenciais os seus dados de cadastro e acesso
aos sites, plataformas e aplicativos da Anota AI.

9.3. A Anota AI também não pode garantir que as medidas de segurança sejam isentas de
qualquer tipo de violação ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros
(hackers, entre outros). Por sua natureza, qualquer medida de segurança pode falhar e
qualquer dado pode se tornar público em função do vazamento, de modo que a Anota
AI não pode prestar nenhuma garantia de que todos e quaisquer acessos não
autorizados serão impedidos. Dessa forma, ao consentir com esta Política de
Privacidade e/ou ao utilizar Serviços da Anota AI, Você reconhece e anui
expressamente com esse risco e concorda que a Anota AI não poderá ser
responsabilizada nas hipóteses de vazamento de dados nas quais os protocolos
razoáveis para proteção de dados, apesar de estritamente seguidos, não forem
suficientes para garantir a segurança contra o vazamento em questão.

10. DADOS DE NAVEGAÇÃO (COOKIES).

10.1. Havendo qualquer interação entre os Usuários com o site e/ou com a plataforma
da Anota AI, bem como com publicações por ela realizadas, seja por meio de
dispositivos móveis ou não, automaticamente serão armazenadas informações
coletadas por meio de cookies, pixel tags e outras tecnologias de armazenamento de
dados e de identificação de usuários, sejam de propriedade da Anota AI ou de
terceiros (por exemplo, Facebook Pixel, Google Analytics, Google Ads, Mautic, dentre
outros).

10.1.1. A Anota AI também poderá utilizar outras tecnologias de rastreamento,
inclusive de endereços IP, dados de acesso, arquivos de registro e sinalizadores
da web, para fins de auxiliá-la na adaptação de seu website e/ou sua
plataforma, de modo a atender às preferências específicas de seus Usuários.

10.2. Os cookies e as outras tecnologias de armazenamento têm por finalidade auxiliar a
Anota AI no reconhecimento do Usuário ao acessar o site e/ou a plataforma, entender
melhor o seu perfil de utilização dos Serviços da Anota AI e oferecer a ele uma melhor
experiência de navegação, de forma personalizada, recomendando produtos e
apresentando publicidades e outros itens que possam ser de seu interesse.

10.3. O Usuário, ao acessar o website e/ou utilizar os Serviços da Anota AI, fornecerá o
seu consentimento para a utilização de cookies e demais tecnologias de
armazenamento, por meio de aceite quando do primeiro acesso ao website e/ou da
primeira utilização dos Serviços da Anota AI.

10.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, desativar ou eliminar os cookies e outras
tecnologias armazenadas em seu computador ou dispositivo móvel, devendo o fazer
manualmente por meio das configurações disponíveis em seu navegador de internet
(Internet Explorer, Google Chrome, Mozilla Firefox, Safari, dentre outros).

10.4.1. A exclusão ou desativação de cookies e demais tecnologias de armazenamento
poderão tornar indisponíveis algumas funcionalidades do website e/ou da
plataforma da Anota AI.

11. ENCARREGADO DE DADOS.

11.1. Para qualquer necessidade de esclarecimentos, solicitações e/ou exercício de
direitos dos Titulares dos Dados Pessoais, a Anota AI possui um encarregado de
proteção de dados nomeado (“Encarregado”), que estará à inteira disposição e que
pode ser contatado pelas seguintes informações:

▪ Encarregado: Jonas Casarin

▪ E-mail para contato: [email protected]

▪ Endereço para correspondências: Avenida Itália, Km 08, Sala 09, bairro Carreiros,
Rio Grande/RS, CEP 96.203-900.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS.

12.1. Esta Política de Privacidade somente será aplicável às relações de tratamento,
proteção e privacidade de dados relacionadas aos Serviços da Anota AI, sendo certo
que esta não possui ingerência sobre a forma e conteúdo das regras de tratamento,
proteção e privacidade de dados de produtos e/ou serviços de terceiros, cabendo ao
Titular dos Dados Pessoais e a terceiros conhecer e/ou manifestar o seu
consentimento sobre a forma e conteúdo de tais regras de tratamento, proteção e
privacidade de dados de produtos e/ou serviços de terceiros.

12.2. À Anota AI é reservado o direito de modificar esta Política de Privacidade a
qualquer momento, sendo certo que a nova versão da Política de Privacidade entrará
em vigor imediatamente após a sua publicação no nosso site.

12.2.1. Os Usuários dos Serviços da Anota AI serão comunicados acerca da alteração
da Política de Privacidade em vigor e, caso não concordem com quaisquer
alterações, deverão imediatamente interromper o uso dos Serviços da Anota
AI.

13. DEFINIÇÕES.

13.1. Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, as seguintes palavras,
expressões e abreviações, com letras iniciais em maiúsculo, terão o significado definido
nesta Cláusula 13.1, nada obstante àquelas definidas ao longo desta Política de
Privacidade, exceto se indicado expressamente de forma diversa ou quando o contexto
for incompatível com qualquer significado aqui indicado:

(a) Anonimização. Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no
momento do tratamento de dados, por meio dos quais um dado perde a
possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

(b) Controlador de Dados ou Controlador. Trata-se da pessoa natural ou jurídica,
de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao
Tratamento de Dados Pessoais.

(c) Cookies. Tecnologias de coleta de informações e armazenagem de preferências,
com a finalidade de personalização de navegação de acordo com o perfil do
Usuário.

(d) Dados Pessoais. Todas as informações que permitem a identificação de ou
identificam pessoas naturais pela Anota AI, tais como, nome completo,
Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), endereço eletrônico (e-mail), números de
telefone e de celular, entre outros.

(e) Dados Pessoais Sensíveis. São compreendidos como os dados pessoais
relacionados à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política,
filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando
vinculados a pessoas naturais.

(f) Operador de Dados ou Operador. Trata-se da pessoa natural ou jurídica, de
direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em
nome do Controlador.

(g) Titular dos Dados Pessoais. É a pessoa natural a quem os Dados Pessoais se
referem.

(h) Tratamento de Dados Pessoais ou Tratamento. Significa qualquer operação,
como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento,
armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação,